2026 está batendo à porta e, com o novo ano, o prazo para que as empresas considerem a reforma tributária ao planejar suas atividades no médio e longo prazo fica mais apertado. A partir de janeiro, tem início o período oficial de transição da nova legislação – ainda que a Receita Federal já tenha iniciado, em julho, uma fase de testes, com empresas convidadas, visando ao aprimoramento de sistemas e processos.
Entre as alterações trazidas pelo texto, uma promete gerar impacto significativo no planejamento fiscal e nas operações das companhias: o fim da guerra fiscal entre estados e municípios, resultado da extinção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços).
O recolhimento dos novos tributos será no local do destino, ou seja, onde o consumidor está. Portanto, a localização da empresa passará a ter pouca relevância para fins tributários – o que significa que as companhias terão a oportunidade de reavaliar as estruturas já montadas. Atualmente, os principais estímulos à diversificação de localidades estão atrelados aos incentivos fiscais de ICMS e ISS. Assim, é provável que haja um reposicionamento estratégico das indústrias e do comércio para locais com melhor eficiência operacional e de logística.
Com a reforma tributária, os impostos atuais serão substituídos pelo modelo baseado na cobrança de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, com alíquota uniforme para todos os bens e serviços, à exceção de alguns setores previstos na reforma. O impacto da carga tributária, na comparação entre o atual e o novo modelo, varia de acordo com cada área de atuação.
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá os impostos sobre o consumo de competência estadual e municipal – ICMS e o ISS – incidindo sobre quaisquer fornecimentos de bens e serviços. Já a CBS entrará no lugar dos tributos federais – PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), com regras parecidas às do IBS. O IPI continuará existindo, porém será reduzido à zero para a maioria dos produtos, com exceção daqueles que são produzidos por indústrias na Zona Franca de Manaus. Será criado ainda o IS (imposto seletivo), de incidência monofásica, que vai recair sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio-ambiente, a exemplo de cigarros e bebidas alcoólicas.
A CBS é alvo dos primeiros testes da reforma. A Receita Federal criou um projeto-piloto para que cerca de 500 empresas – selecionadas com base em critérios técnicos, institucionais e de representatividade econômica – testem os sistemas operacionais do tributo até o fim deste ano.
A implementação completa do novo sistema será concluída em 2033. Durante a fase de transição para os novos tributos, as empresas ainda conseguirão usufruir de incentivos fiscais de ICMS e ISS. Porém, esse período é relativamente curto quando consideramos o planejamento estratégico de longo prazo. Os incentivos fiscais desses impostos serão reduzidos gradualmente a partir de 2029, com extinção total em 2033.
Para os empresários que planejam iniciar um empreendimento, é importante considerar todas as mudanças que começarão a ser implementadas a partir do ano que vem. Ainda que os municípios possam criar incentivos via IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), empresas em funcionamento e novos empreendimentos devem prezar pela instalação das operações em locais com eficiência logística e da cadeia de suprimentos.
Com a reforma tributária, o diferencial competitivo de estados e municípios será eficiência logística e operacional. Além daqueles que oferecem uma infraestrutura robusta de estradas, portos, ferrovias, aeroportos e energia, os locais que investem em educação técnica e superior, com oferta de mão-de-obra qualificada, terão a capacidade de atrair novos negócios. Cidades mais convidativas para se viver e trabalhar, com investimento em segurança pública, saúde e urbanismo, também tendem a se tornar mais atrativas.
Como se preparar
É essencial que as organizações reavaliem, o quanto antes, seu planejamento tributário e demais ações corporativas para pensar na estruturação dos negócios a médio e longo prazo. Elas devem, por exemplo, revisar contratos e preços, assim como a estrutura, para determinar se a localização de centros de distribuição, filiais e operações em outros estados ainda fará sentido no novo modelo.
Outro ponto crucial – e que muitas empresas ainda deixam de lado – é o treinamento das equipes, além da preparação dos sistemas ERP. Isso porque, com o início do período de testes em 2026, os contribuintes deverão emitir os documentos fiscais eletrônicos com destaque da alíquota-teste de 1% para o IBS e a CBS. Sem essa e outras informações que serão exigidas, a empresa poderá ficar impedida de emitir notas fiscais eletrônicas.
Ou seja, a parametrização e os testes dos ERPs são fundamentais para iniciar o próximo ano com todas as burocracias em dia.
