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Disputas

A importância da reforma tributária para as empresas como estratégia no multiverso tributário

O artigo tem autoria de Felipe Zalaf, sócio no Claudio Zalaf Advogados Associados

A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 inauguram um novo ciclo no sistema tributário brasileiro, com a criação do IBS, CBS e IS, adotando um modelo dual de IVA. A proposta é mais moderna, transparente e alinhada a padrões internacionais, substituindo tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.

Embora vista como desafio operacional, a reforma é também uma oportunidade estratégica. Ela exige atuação preventiva das empresas, independentemente do porte, e deve ser tratada desde já como pauta essencial no planejamento corporativo.

Entre as frentes estratégicas estão: o monitoramento legislativo, revisão de processos, atualização de sistemas (ERPs), capacitação de equipes e fortalecimento do compliance tributário. Um exemplo claro da disrupção tecnológica envolvida é o split payment, que automatiza a retenção e divisão do tributo na cadeia comercial, reduzindo custos e aumentando a previsibilidade, inspirado no funcionamento de marketplaces e métodos digitais de pagamento.

A tecnologia será protagonista da reforma, exigindo investimentos em infraestrutura e pessoas. Além disso, o cenário se torna mais desafiador com a convivência de dois sistemas tributários entre 2026 e 2033 – o antigo e o novo. Esse “multiverso tributário” exigirá das empresas uma postura estratégica para evitar riscos, reduzir custos e garantir vantagem competitiva.