O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou em dezembro o balanço de acordos obtidos em conciliações trabalhistas em 2023. Ao todo, foram movimentados mais de R$ 415 milhões entre fevereiro e dezembro do último ano, de acordo com nota divulgada no site do TST.
De acordo com os resultados contabilizados pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST), cerca de 1.500 processos foram conciliados no período, com a realização de 2.039 audiências. Dos casos tratados nas reuniões, 72% resultaram em acordo.
“Estamos proporcionando que haja solução de conflitos por um método adequado”, destacou, na nota, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do Tribunal e coordenador do Cejusc/TST.
Para Rodrigo Shiromoto, sócio-conselheiro do /asbz e especialista em Direito Trabalhista, o recurso da conciliação pode ser considerada “uma ótima estratégia”.
“Considerando os requisitos para admissibilidade dos recursos endereçados ao TST, a conciliação em instância superior tem sido uma ótima estratégia na redução de um passivo que em muitos casos se realizaria poucos meses depois e em valores significativamente maiores. Para a definição da melhor estratégia em relação ao momento de se iniciar as tratativas para um acordo, é essencial que haja uma sinergia entre a avaliação da probabilidade de êxito do recurso (e para isso a utilização de ferramentas de jurimetria tem sido essencial), as necessidades do cliente e o saving (redução) que o acordo poderá trazer”, afirmou ao Decisor Brasil.
Maury Lobo, sócio na área trabalhista do CGM Advogados, celebrou também os avanços nos Tribunais Regionais nas homologações de acordos extrajudiciais.
“A conciliação é a forma mais prática e rápida para a solução de conflitos e para a redução de um número de ações trabalhistas em andamento que ainda é excessivo. Além do avanço no TST, demos também um passo importante nos Tribunais Regionais com a simplificação das regras em homologações de acordos extrajudiciais. Um exemplo seria a grande vitória da OAB/SP no fim do ano passado ao revogar uma regra do TRT da 2ª Região que dificultava a homologação de acordos extrajudiciais com cláusulas de quitação geral. A tendência é que esse número se mantenha em 2024, ou até aumente”, disse ao Decisor Brasil.
Segundo o comunicado do TST, o propósito do Cejusc é o de “possibilitar que partes e advogados participem da construção da decisão, auxiliados por equipes especializadas na mediação de conflitos, possibilitando a conclusão mais rápida dos processos”.
