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Ementários Jurídicos

Os riscos jurídicos trazidos pelo uso da Inteligência Artificial

Eu seu novo artigo para a coluna Ementários Jurídicos, Paula Nogueira disserta sobre os desafios jurídicos e regulatórios face ao crescente uso de inteligência artificial

Afinal o que é “inteligência artificial”?

Ultimamente a expressão “inteligência artificial” tem recebido notável atenção não apenas na esfera jurídica, mas também em todo o contexto mundial e econômico, e a mesma faz referência à habilidade inerente das máquinas de desenvolver certos componentes da cognição típica dos seres humanos.

Isso abrange um amplo espectro de atividades que se desenvolvem em torno da criação e implementação de sistemas e softwares computacionais com a aptidão para executar tarefas que, em circunstâncias convencionais, requereriam a aplicação da inteligência peculiar à espécie humana. Dentre tais tarefas incluem-se, por exemplo, a habilidade de assimilação, o processo de raciocínio, a habilidade de solucionar desafios complexos, a tomada de decisões e a compreensão fluida da linguagem natural.

O progresso da inteligência artificial é constante, e os avanços recentes estão possibilitando que as máquinas desempenhem tarefas cada vez mais complexas. A Inteligência Artificial tem sido cada dia mais aplicada em diversas áreas.

No presente cenário, encontram-se à disposição uma considerável quantidade de ferramentas e estruturas voltadas à aplicação da inteligência artificial, as quais são, sem dúvida, amplamente reconhecidas e utilizadas. O papel dessas ferramentas é de suma importância, visto que elas desempenham uma função fundamental ao proporcionar auxílio tanto aos desenvolvedores quanto aos pesquisadores no âmbito da concepção, treinamento e implementação mais otimizada de modelos de inteligência artificial.

Dentre as ferramentas mais conhecidas, podemos mencionar o OpenAI com sua notável solução ChatGPT, assim como o Bard do Google recém-lançado no Brasil, e ainda o Jasper e o Midijourney, que são menos populares no Brasil, dentre vários outros.

A seleção adequada da ferramenta de inteligência artificial a ser utilizada depende das especificidades inerentes ao projeto em questão, das áreas de aplicação pertinentes e das preferências individuais de quem a utiliza.

Quais as vantagens o uso da inteligência artificial pode nos trazer?

Certamente inúmeras. A aplicação da inteligência artificial no âmbito do trabalho traz consigo uma série abrangente de vantagens que têm o potencial de otimizar de forma significativa a eficiência, a precisão e a qualidade de uma ampla gama de atividades.

Ao delegar tarefas repetitivas e rotineiras às soluções de Inteligência Artificial, é possível liberar os profissionais para que eles possam dedicar seu tempo e atenção a tarefas mais complexas e criativas, gerando um ambiente de trabalho mais produtivo e inovador.

Vale notar que as máquinas habilmente equipadas com inteligência artificial apresentam a destreza de processar volumes massivos de dados com notável celeridade, superando consideravelmente a velocidade das capacidades humanas. Tal desempenho conferido às máquinas capacita a tomada de decisões respaldadas por informações mais abrangentes, permitindo, ademais, a resposta imediata às alterações do cenário em questão.

Indiscutivelmente, a implementação da inteligência artificial no ambiente de trabalho confere uma série de vantagens que são capazes de contribuir de forma significativa para o aprimoramento da eficácia operacional, da exatidão dos resultados e da excelência das atividades.

Quais riscos estão envolvidos no uso da inteligência artificial?

É importante lembrar que junto com essas evoluções, surgem as preocupações diversas, como preocupações éticas, sociais e regulatórias que precisam ser analisadas e consideradas à medida que a tecnologia avança.

Quando sistemas de Inteligência Artificial tomam decisões ou executam ações que afetam indivíduos ou organizações, a questão da responsabilidade legal pode surgir. É difícil determinar quem é responsável por ações realizadas por algoritmos, especialmente em situações em que ocorrem prejuízos ou decisões questionáveis. Se as decisões não puderem ser explicadas ou justificadas de maneira clara, pode ser difícil lidar com desafios legais e regulatórios.

Algoritmos de Inteligência Artificial podem ser treinados em dados históricos que contenham viés ou discriminação. Isso pode levar a decisões injustas ou discriminatórias, resultando em questões legais de discriminação.

A coleta e processamento de dados para treinamento de modelos de Inteligência Artificial podem levantar preocupações de privacidade e violações de proteção de dados, especialmente se informações sensíveis forem usadas sem consentimento adequado.

Isso sem falar nas questões de violação de Propriedade Intelectual, o que pode gerar disputas legais sobre direitos de propriedade intelectual.

Vale ainda comentar que sistemas de inteligência artificial e algoritmos também estão sujeitos a erros, danos e a causar prejuízos financeiros ou outros tipos de falhas. Portanto questões de negligência podem surgir, levando a ações judiciais.

O rápido avanço da Inteligência Artificial pode levar a incertezas sobre como aplicar leis existentes ou criar regulamentações. Isso pode dificultar a determinação de direitos e obrigações legais claros.

Para enfrentar esses riscos, é essencial que empresas e legisladores trabalhem juntos para desenvolver regulamentações e diretrizes adequadas para o uso da Inteligência Artificial, garantindo que ela seja implementada de maneira ética, transparente e responsável.

Assim, torna-se imperativo que as empresas passem a direcionar sua atenção para o estabelecimento de diretrizes e políticas internas robustas, bem como para o aprimoramento das habilidades dos colaboradores que interajam com a inteligência artificial em suas atividades diárias, assegurando que a aplicação da inteligência artificial ocorra de maneira precisa, evitando quaisquer prejuízos potenciais para as organizações.