À frente da área jurídica de uma das maiores empresas de tecnologia do país, Patricia Thomazelli detalha como sua trajetória moldou a visão de governança e compliance aplicada a software e serviços digitais, o papel estratégico do jurídico em aquisições e inovação e os principais riscos e tendências regulatórias que devem impactar o setor nos próximos anos.
Confira a entrevista na íntegra:
Ao assumir o papel de liderança jurídica em uma empresa de tecnologia como a TOTVS, quais momentos ou decisões da sua trajetória profissional anterior mais moldaram sua visão sobre governança corporativa e compliance aplicado a software e serviços digitais?
Alguns momentos anteriores de carreira foram importantes para moldar, ao longo do tempo, uma visão consolidada de sobre governança e compliance. A minha base de formação como profissional sempre foi muito forte em temas de governança corporativa, já tendo liderado por muitos anos times especializados no assunto, inclusive em instituição financeira de grande porte, onde compliance, governança e tecnologia são temas essenciais no Brasil.
Em outros momentos, em escritórios de advocacia, tive também a oportunidade de atender clientes de diversos ramos da tecnologia, tanto mais tradicionais, como fabricantes de hardware, como mais disruptivos, como plataformas digitais e fintechs. A discussão e implementação de projetos de tecnologia relevantes, inclusive envolvendo blockchain, cloud, IA, inclusive em mercados regulados (como Open Financen e PIX, por exemplo), ajudaram a moldar uma perspectiva de gestão desses projetos que vai além da fase de planejamento e execução, mas também acompanhamento e monitoramento.
Outro marco importante foi também a atuação como Encarregada de Dados em um grande birô de crédito, visão que agrega muito valor na visão de gestão e organização de dados, essencial em muitos casos para o desenvolvimento tecnológico.
Com o mercado de tecnologia cada vez mais competitivo e regulado, de que forma o jurídico da TOTVS apoia decisões estratégicas de crescimento, parcerias, fusões/aquisições ou expansão internacional, garantindo compliance e governança?
O time do jurídico da TOTVS tem larga especialização em operações de crescimento inorgânico, com experiência prática na avaliação de targets do setor de tecnologia, assim como no acompanhamento da integração dessas empresas após consumada a aquisição, o que traz um repertório rico de conhecimento aplicado. Ainda, e não menos importante, temos investido em conhecimento em tecnologia, com cursos complementares oferecidos pela Universidade TOTVS em temas como inteligência artificial.
Estar em uma empresa de tecnologia propicia de forma natural o envolvimento de advogados no desenvolvimento de novos sistemas ou softwares em parceria com os times técnicos, também para uso na companhia e pelo próprio jurídico. Esse conhecimento permite que o jurídico tenha um repertório estruturado para apoiar tanto no estabelecimento como na revisão de políticas e procedimentos, no desenvolvimento de produtos, apoiar a área de privacidade e governança de dados em temas envolvendo a LGPD, participar de análises jurídicas de políticas públicas com o time de Relações Governamentais e também estruturar contratos alinhados às melhores práticas de mercado.
Quais tipos de litígios ou riscos jurídicos são mais sensíveis para uma empresa de software no Brasil e como a TOTVS se antecipa a eles?
Os riscos de empresas de tecnologia podem variar conforme o tipo de empresa e seu ramo de atuação. A escolha correta dos modelos contratuais pode ser um fator relevante para proteger direitos de PI, além de definir a delimitar a responsabilidade entre as partes. O olhar atento a questões de segurança e privacidade de dados também é relevante.
Como equilibrar inovação rápida com a segurança jurídica necessária para evitar passivos futuros?
Na minha visão, uma estrutura bem formada de governança ajuda muito a garantir celeridade com segurança. Na TOTVS, por exemplo, temos uma plataforma chamada DTA (Digital Trusted Advisor), feita para acelerar o desenvolvimento de IA a partir de componentes e serviços que são consumidos pelos times técnicos. A plataforma reúne mecanismos de segurança e governança, permitindo que nossas soluções evoluam com mais consistência, agilidade e escala. Além disso, o envolvimento dos times do jurídico e privacidade em estágios mais iniciais das discussões de alguns projetos já ajuda a direcionar os melhores caminhos, evitando retrabalhos. Um ambiente que estimule testes controlados, inclusive sandboxes regulatórios, por exemplo, podem propiciar o estímulo à inovação, com maior controle.
Quais tendências regulatórias futuras você considera mais relevantes para o setor de tecnologia no Brasil?
Existem pautas importantes, como as que envolvem inteligência artificial, segurança cibernética e infraestrutura. A regulamentação deve preferencialmente propiciar um ambiente de segurança jurídica, mas também de estímulo ao desenvolvimento tecnológico no país. Há uma certa tendência de regular um mesmo tema, ou temas correlatos, em mais de um dispositivo legal, o que pode gerar divergência de interpretação e insegurança da aplicação legal, pelo que é preciso um processo atencioso para evitar sobreposições de leis.
