O advogado Raul Linhares, sócio do escritório Ritter Linhares Advocacia Criminal e Consultoria, publicou a terceira edição do livro Lavagem de Dinheiro em coautoria com o advogado André Callegari.
“Trata-se de um livro já consagrado como referência na doutrina e frequentemente citado na jurisprudência, consolidando-se como leitura indispensável para estudiosos e operadores do Direito Penal Econômico”, destacou o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogerio Schietti Cruz, no prefácio do livro
A obra reúne diversos resultados de atuação especializada em investigações e processos envolvendo acusações de prática do crime de lavagem de capitais, propondo uma análise objetiva dos aspectos relevantes e atuais do crime, além de expor os entendimentos predominantes no STF e no STJ.
“Tamanha é a ampliação da aplicabilidade do delito de lavagem de dinheiro nos últimos anos, associada à complexidade dessa matéria, que inclusive se tem presenciado diversas acusações por meros atos de disposição ou fruição de patrimônio como se atos de lavagem fossem, o que representa uma flagrante afronta à própria legislação do crime de lavagem de dinheiro”, afirmaram os autores na introdução da obra.
Eles explicam que a legislação não criminaliza a fruição do patrimônio, mas sim o mascaramento de suas características, como origem ou propriedade. Um exemplo apresentado é a mera aquisição de um imóvel com recursos ilícitos, considerada fruição do patrimônio, não configura lavagem de dinheiro. Entretanto, se essa aquisição fizer parte de um processo de ocultação da origem dos ativos, pode ser enquadrada como crime de lavagem.
A terceira edição do livro visa atualizar o conteúdo com temas e decisões judiciais atuais, como os recentes casos de lavagem de dinheiro com criptoativos e com crimes de sonegação fiscal.
“A publicação da terceira edição da obra decorre não só da ampla aceitação das duas edições anteriores e da necessidade ainda premente de construção de um entendimento geral e técnico a respeito do fenômeno da lavagem de dinheiro”, afirmou Linhares.
A obra tem como objetivo fornecer uma compreensão ampla a respeito do tema, por isso o livro não é destinado somente aos profissionais da área jurídica, mas também a executivos, gestores públicos, entre outros profissionais que desejam compreender a melhor forma de tomada de determinadas decisões cotidianas podem representar para as autoridades criminais em uma possível suspeita de prática de lavagem de capitais.
“O livro ocorre após percebermos que os atores do sistema de justiça criminal estavam realizando acusações pela prática dessa espécie de crime com maior frequência e, em alguns casos, de forma equivocada, classificando como ilícitas transações financeiras corriqueiras sobretudo no cotidiano empresarial privado e público”, comentou Linhares
