Informantes confidenciais podem ser definidos como pessoas que fornecem informações às autoridades persecutórias, em troca de vantagens legais ou financeiras e sob a expectativa de preservação da sua identidade. No âmbito de tal relação, a leniência com o envolvimento desses indivíduos em práticas criminosas e ilegais é tida como regra, podendo-se afirmar que tais particulares são potenciais criminosos que atuam em nome do Estado, mediante amplo sigilo e liberdade funcional.
Embora tal atuação obscura e circunstancialmente ilícita suscite uma série de questões éticas e legais, optou-se no Brasil pela “importação” desse poderoso e controverso recurso investigativo à margem de reflexão e regulamentação legal, decisão com consequências jurídicas e sociais extremas, talvez irreparáveis para quem já se deparou com a ação incentivada de um informante.
Sendo certa, porém, a necessidade de limites ao respectivo método de investigação, em especial de parâmetros para a sua implantação e execução, e para o tratamento dos elementos probatórios obtidos por seu intermédio, apresenta-se ao público, no presente livro, a dinâmica funcional desses informantes nos sistemas de justiça brasileiro e estadunidense (de onde importado), confrontando-a com tais exigências, à luz das diversas garantias do devido processo legal afetadas pela sua funcionalidade.
Espera-se que tal panorama teórico seja útil para “iluminar os passos” do informante à brasileira, retirando-o das “sombras” do sistema, onde sua atuação permanece clandestina e livre de controle funcional, algo por certo inadmissível e inconstitucional.