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Top Decisores

'A inovação está na essência do escritório'

João Luis Vianna é diretor presidente do Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual, escritório que ocupa a 20ª posição na lista de Top Decisores: Managing Partners. Na entrevista, ele fala sobre sua trajetória no escritório, traça um panorama da área de Propriedade Intelectual e detalha o incentivo à cultura da inovação entre os profissionais da banca.

Como você avalia o posicionamento do seu escritório no mercado jurídico brasileiro?

A inovação está na essência do escritório, que trabalha para a assegurar direitos de propriedade intelectual de quem investe no desenvolvimento de ideias e projetos criativos e pioneiros e, dessa forma, estimula a inovação em benefício da sociedade.

Embora nosso principal reconhecimento seja na nossa sólida e longeva atuação em Propriedade Intelectual (PI), nossos clientes e o mercado têm nos impulsionado no desenvolvimento de outras áreas que são correlatas à PI, como Direito Digital, Direito do Marketing & Entretenimento, Direito da Moda, Startups e Inovação, entre outras.

Há aproximadamente três anos, o escritório estrategicamente decidiu adotar uma forma de governança competitiva, seguindo todos os termos impostos pela OAB, por conta da nossa sociedade de advogados. Construímos uma organização mais moderna, com grande preocupação quanto aos pilares ESG. Somos signatários do Pacto Global da ONU, o que nos confere a credibilidade na prestação de contas de todas as iniciativas que vimos implementando ao longo dos últimos anos.

Quando olhamos para o perfil dos nossos clientes, sabemos que temos um portfolio extremamente diversificado não só em termos geográficos, já que atendemos clientes do mundo todo, mas também em necessidades de demandas muito específicas. Hoje a prioridade está na experiência desse atendimento e em como podemos, cada ver mais, ser um parceiro estratégico de negócio. Nesse sentido, nós do Kasznar Leonardos, temos trabalhado nossos processos com foco total na melhoria contínua e na promoção de uma de cultura de Customer Experience (CX).

É importante destacar que as transformações internas, nos últimos anos, contaram com significativo investimento em tecnologia e na melhoria da qualidade dos serviços. O escritório realizou um mapeamento e redesenhou os processos internos, a fim de otimizar as rotinas e os resultados. Nesse sentido, as ferramentas digitais ocuparam papel fundamental, auxiliando, por exemplo, na melhor integração entre os setores do escritório, aprimorando o fluxo de trabalho. Também permitiu mais acesso às informações do mercado, da concorrência e do cliente, organizando e sistematizando os dados, tornando-se um diferencial na tomada de decisões e proporcionando aos clientes uma antecipação de eventuais problemas no mercado brasileiro.

Na sua avaliação, quais são as perspectivas para o mercado jurídico?

Quando pensamos no mercado jurídico e de Propriedade Intelectual do Brasil, é inevitável ter que falar das questões governamentais.

Precisamos que o governo brasileiro adote um posicionamento que atraia investidores na área de tecnologia, e que, portanto, aumentem a atuação do mercado jurídico, especialmente em Propriedade Intelectual.

O cenário geopolítico mundial mudou radicalmente com a guerra da Rússia e Ucrania. Os mercados que até então estavam atraindo atenção para potenciais investimentos foram ameaçados e os países da América do Sul, especialmente o Brasil, passaram a atrair esses olhares preferenciais por parte dos investidores internacionais. Obviamente que, dependendo da estrutura de cada país, havendo possibilidade, a oportunidade de crescimento é gigante.

Em contrapartida, ainda temos algumas incertezas de como o novo governo tratará as reformas administrativas e tributárias em discussões atualmente. É preciso destacar que grande parte do PIB brasileiro advém da área de serviços. Particularmente, a proposta da reforma tributária conforme está em cena atualmente irá acarretar uma elevação significativa quanto a serviços prestados por advogados, médicos e profissionais liberais. A elevação desta carga tributária irá impactar nos custos finais dos serviços praticados pelos profissionais de PI, o que certamente trará dificuldades para esse setor.

Diante disso, estamos atentos às possíveis mudanças no ambiente administrativo/econômico do Brasil para podermo-nos antecipar na promoção de soluções estratégicas que estimulem nossos clientes a que continuem a manter suas políticas de proteção de direitos de PI também no Brasil.

Como descreveria as particularidades da sua gestão à frente do escritório?

Como médico e advogado, construí minha carreira no Kasznar Leonardos na área de Patentes em Life Sciences. Liderei essa área por muitos anos até que, com as mudanças de governança que já mencionei anteriormente, fui convidado para assumir a posição de Diretor Presidente do Kasznar Leonardos.

Ciente de todos os desafios e responsabilidades inerentes a esse cargo, assumi um compromisso não só comigo, mas com todo o conselho de administração, de que me especializaria aperfeiçoaria para garantir que meu papel fosse cumprido com a melhor qualidade que me fosse possível. Inicialmente, antecipando a minha possível entrada na área de gestão do escritório, fiz um programa de especialização para profissionais nível “C”, com a Fundação Dom Cabral. Este programa compreendia mentorias, trocas de experiências com outros profissionais nível “C” e estudos de materiais específicos. Participei de um Curso de Formação de Conselheiros na Fundação Dom Cabral e entrei um programa de coaching.

Em paralelo, tive oportunidade de uma mentoria com o guru da governança mundial Ram Charan, que me orientou quanto aos principais pilares estratégicos exigidos para esse cargo de liderança, os quais deveria implementar em Kasznar Leonardos. Uma importante lição que ele me deu, e que procuro aplicar sempre, é a de focar nas necessidades dos clientes, escutar o que eles precisam, estudar as oportunidades e colocar em prática a nova forma de gestão, começando por organizar pequenos grupos que criem e desenvolvam projetos novos. Hoje, no meu terceiro ano no cargo de Diretor Presidente, posso afirmar que isso, sem dúvidas, tem trazido muito valor e objetividade às nossas iniciativas.

Uma característica marcante da minha gestão é estar próximo da operação, é o olho no olho que faz toda a diferença no final do dia. Para isso, estabeleci diversas rotinas de encontros regulares com grupos e pessoas diversas, em diferentes níveis de hierarquia e operações. Por meio desses encontros posso avaliar dificuldades, diagnosticar impasses, ajudar a encaminhar soluções e direcionar os movimentos para crescimento e adição de valor ao escritório. O “Café com o CEO” é uma iniciativa que tenho imenso prazer em executar. Mensalmente, tomo café da manhã no escritório quando encontro um grupo diversificado para um diálogo livre e aberto sobre negócio, cultura, família, entre outros assuntos. É um momento de conexão, aprendizado e, principalmente integração entre diversas áreas.

Outra característica marcante da minha gestão é a promoção de uma cultura de inovação, onde não só os gestores, mas todos os colaboradores se sintam empoderados e com autonomia para desenvolverem novos projetos e implementarem iniciativas sejam elas internas ou focadas na experiência do cliente. Meu modelo de gestão sempre foi focado em dar protagonismo ao time em prol da construção coletiva e colaborativa.

Além disso, procuro direcionar esforços para que o time tenha oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional de forma contínua. Programas de mentoria, bolsas de estudo, plano de remuneração com base em resultados objetivos e meritocráticos, possibilidade de desenvolver uma carreira em Y, vagas afirmativas, dentre outras, são algumas das iniciativas sob minha gestão que tenho muito orgulho do caminho que vendo sendo construído até aqui.

O Kasznar Leonardos é um dos escritórios líderes em Registro de Patentes segundo o ranking da Leaders League. Na sua avaliação, quais são os principais desafios para esta prática no Brasil atualmente?

No Brasil, a sociedade ainda hoje não tem a completa percepção da relevância e do valor da proteção de inovações por meio de patentes, isto verificável por termos no Brasil, de um lado, um elevado número de publicações científicas de vanguarda e, por outro, uma contribuição ainda pequena por parte de depositantes originários brasileiros efetuando pedidos de patente perante o sistema internacional de proteção de patentes.

Sob a perspectiva internacional, até recentemente os potenciais depositantes estrangeiros encaravam uma realidade de inaceitável demora por parte do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no exame e concessão de patentes, sendo o Brasil, por anos, o recordista nesse dado negativo.

Graças a esforços concentrados, e elogiáveis, por parte do INPI, por meio de um programa de combate ao chamado “backlog” de pedidos de patentes aguardando exame no INPI, no período de 2 anos desse programa, o tempo médio de concessão de patentes foi reduzido substancialmente para anunciados 4 anos, a contar da data do requerimento do exame.

Paulatinamente, a sociedade brasileira vem verificando a relevância de se proteger as inovações tecnológicas por meio do sistema de patentes. Entretanto, no nosso país, ainda são as Universidades, Fundações e entes públicos os principais depositantes nacionais e carecemos da participação mais intensa como usuários por parte da iniciativa privada que, timidamente, porém progressivamente, vem aderindo cada vez mais à utilização do sistema.

Tendo contextualizado de forma muito breve, e genérica, a recente evolução positiva do sistema patentário brasileiro, temos também que expor os pontos que tornam a prática dos escritórios que executam esses serviços um constante desafio para poder entregar aos seus clientes um trabalho de aconselhamento efetivo e objetivo que os permita definir políticas de proteção patentária economicamente apropriadas e que se reflitam em obtenção de proteção eficaz e “enforceable”.

O maior desafio advém de uma realidade que afeta não apenas esta área do setor Jurídico brasileiro, mas é um problema transversal e abrangente no nosso país, que é a famosa insegurança jurídica.

De fato, decisões recentes, como a exarada pelo STF julgando inconstitucional o parágrafo único do art. 40 da LPI (que permitia uma extensão do prazo de uma patente concedida quando a mesma havia ficado aguardando a decisão de concessão por dez anos ou mais), além de constantes discussões e projetos prevendo mudanças radicais no atual arcabouço jurídico patentário, deixam o profissional que milita no ramo em grandes dificuldades para entregar o melhor aconselhamento possível.

Sobrepõe-se a esta insegurança jurídica uma interpretação rigorosa e por vezes mutilante de certos direitos (potencialmente passíveis de proteção a partir de uma interpretação menos restritiva da nossa LPI) por parte do arcabouço regulatório, conforme implementado pelo INPI. Como consequência, os depositantes (não apenas os estrangeiros, mas também os nacionais) verificam, na prática, que suas invenções são merecedoras de títulos patentários bem mais abrangentes e relevantes nos outros países do que no Brasil, onde frequentemente a proteção ou é negada ou concedida com extremas restrições de escopo.

Os desafios que os escritórios que militam neste ramo são grandes mas nos estimulam a criar e desenvolver talentos e práticas profissionais para atender os mercados cada vez mais exigentes. Adoção de tecnologias de ponta, flexibilização perante os clientes e colaboradores, quanto às entregas para aqueles e retenção de talentos para estes, passam a ser exigências permanentes. Pensar nas áreas que podem ser criadas potencialmente dentro de nosso ramo de atividades por conta das novas tecnologias, diversificação de atividades e otimização de processos e estratégias são o corolário de todas essas preocupações e constatações.