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Desigualdade Salarial no Brasil: Avanços Legislativos e Desigualdades Estruturais

O 3º Relatório de Transparência Salarial, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em abril de 2025, evidenciou a persistência da desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. De acordo com os dados, as mulheres recebem, em média, 20,9% a menos que os homens — com remunerações médias de R$ 3.755,01 para elas e R$ 4.745,53 para eles. A situação é ainda mais crítica entre mulheres negras, que recebem, em média, apenas R$ 2.864,39, o que corresponde a 47,5% do salário médio de homens não negros (R$ 6.033,15).

A promulgação da Lei nº 14.611/2023 representou um avanço relevante, ao obrigar empresas com 100 ou mais empregados a divulgarem relatórios de transparência salarial. No entanto, dos mais de 53 mil empreendimentos obrigados, apenas cerca de 30% haviam acessado o relatório dentro do prazo final de 31 de março de 2025.

Além de representar uma violação ao princípio da equidade, a desigualdade salarial tem impacto direto sobre o crescimento econômico do país. Segundo estimativas do próprio relatório, eliminar a diferença de remuneração entre homens e mulheres poderia adicionar até R$ 95 bilhões à economia brasileira em um único ano. Tal ganho financeiro reforça a ideia de que a equidade de gênero no trabalho não é apenas uma questão social, mas uma estratégia econômica com efeitos positivos em escala nacional.

O fortalecimento das políticas públicas de educação profissional, voltadas especialmente a mulheres negras e de baixa renda, pode ampliar o acesso a cargos mais bem remunerados e a posições de liderança. A promoção da transparência, o monitoramento contínuo dos dados e a atuação conjunta entre governo, setor privado e sociedade civil são caminhos fundamentais para a redução efetiva das desigualdades salariais no Brasil.

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