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Disputas

'Houve um expressivo aumento do nível técnico dos trabalhos periciais'

Eduardo Camillo Pachikoski é sócio da PP&C Auditores Independentes. Nesta entrevista, ele descreve as transformações na área da perícia contábil ao longo dos últimos anos e dá conselhos a quem deseja ingressar na área

No mês de maio se comemoram os 33 anos da PP&C Auditores Independentes, empresa líder em Perícia Contábil no ranking da Leaders League. Conversamos com o sócio da área na empresa, Eduardo Camillo Pachikoski, sobre as principais transformações do setor nos últimos anos.

O tema será apresentado pela firma na 5ª edição do Finance & Law Summit and Awards (FILASA), que acontecerá em São Paulo no próximo dia 18 de junho.

Confira a entrevista completa:

A PP&C Auditores Independentes está completando 33 anos neste mês. Quais as principais transformações na prática de perícia contábil ao longo deste período você destacaria?

A perícia contábil passou por relevantes transformações nos últimos anos. As mudanças foram muito positivas. Houve um expressivo aumento da qualidade e do nível técnico dos trabalhos periciais, consequência natural da maior sofisticação dos conflitos e complexidade das causas.

Nas décadas passadas, na sua maioria, as perícias estavam restritas a processos judiciais, em uma sistemática muito rígida, em que um perito de confiança era indicado pelo juiz da ação, com pouca participação das partes e seus assistentes técnicos na formação da prova técnica. O trabalho pericial era atividade complementar dos profissionais de contabilidade.

Com o advento da Lei de Arbitragem e o seu uso para solução de conflitos de grande envergadura não só no ambiente internacional, mas também no mercado doméstico, a prova técnica passou por grande incremento e melhor desenvolvimento para poder entregar às partes e ao tribunal arbitral a melhor resposta técnica.

A maior responsável, pela radical mudança positiva, foi o crescimento da arbitragem no Brasil, que imprimiu para a perícia contábil uma importante melhoria na forma de operar.

O modelo de perícia elaborada por um profissional distante das partes, escolhido por gozar da confiança do juiz, e não necessariamente o melhor técnico para aquela missão, parece ter ficado superado, pelo menos nos casos mais vultosos.

Não se concebe mais uma prova pericial feita sem o acompanhamento pari passu dos trabalhos pelos assistentes das partes. A prova é produzida em conjunto e não mais é elaborada para depois ser comentada pelos assistentes, muitas vezes sem acesso aos papéis de trabalho do perito. Neste contexto, litigar com o engajamento de um assistente técnico capacitado e especialista no tema em debate, passou a ser condição de sobrevivência.

As partes participam do processo decisório da escolha do profissional que será indicado para assumir a perícia, que por óbvio, deve ter capacidade técnica e operacional reconhecida pelo tribunal arbitral e pelas partes.

O mercado é exigente e está atento aos profissionais que contam com reconhecida capacidade, de acordo com o grau de complexidade dos temas a serem por ele enfrentados no curso da perícia. Qualidade do trabalho, seriedade, organização e cumprimento dos prazos são características que devem andar ao lado do bom expert.

O êxito na disputa advém, em grande parte das vezes, da capacidade dos assistentes técnicos em buscar as provas, que não se limitam a números contábeis, mas sim a interpretação deles no contexto do tema da arbitragem.

Os profissionais devem estar engajados desde o início das disputas, com os advogados e profissionais internos das organizações, conhecedores do tema objeto do litígio e ajudam a estruturar o caso. Desta forma, os assistentes técnicos passaram a contribuir com a formulação das estratégias com participação importante na formulação não só dos quesitos, mas de apoio a toda a controvérsia.

Esse elenco de situações vem exigindo o aprimoramento técnico dos profissionais que atuam com perícias, trouxe para mercado muita gente boa, que formaram times altamente capacitados.

Seguramente, a perícia contábil vive uma nova era, mais técnica, mais completa e mais assertiva, operada por profissionais altamente capacitados.

Importante destacar finalmente que o profissional escolhido como perito deve se submeter aos critérios de independência e imparcialidade em relação às partes, aos advogados e ao tribunal arbitral. As Câmaras de Arbitragem têm regimentos e ritos internos para poder checar e garantir a higidez dos procedimentos e das escolhas feitas pelas partes e pelos tribunais arbitrais.

 

Quais os principais pontos de convergência e distanciamento em um comparativo entre as práticas de perícia e auditoria?

São áreas com objetivos e normas bastante diversos.

A norma brasileira prevê que a auditoria deve seguir padrões e normas internacionais cujo objetivo é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários.

Como resultado de seu trabalho o auditor emite uma opinião se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro aplicável. Verifica-se a empresa auditada respeitou as melhores práticas e regras internacionais em sua contabilidade e operações financeiras.

A norma de perícia contábil estabelece o que a prática deve observar um conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória, no caso um tribunal arbitral ou um juiz, elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação específica no que for pertinente.

Os pontos de convergência das práticas de auditoria com as de perícia são as técnicas de levantamento e análise de dados, e o fato de ambas as áreas fundamentarem as suas conclusões técnicas ancoradas nas normas que regem as práticas contábeis, emitidas pelas entidades reguladoras brasileira, que são convergentes com os padrões internacionais do International Financial Reporting Standards – IFRS.

 

Como você avalia atualmente a colaboração entre contadores, advogados e outros profissionais durante um processo judicial ou uma arbitragem?

Na minha opinião há uma efetiva colaboração entre contadores, advogados e outros especialistas durante o curso de uma disputa.

Tenho participado de projetos em que é comum a realização de diversas reuniões com a efetiva contribuição de todos esses diferentes profissionais, cada um dentro de sua expertise, com aspectos relevantes em prol da defesa dos objetivos dos clientes.

O trabalho coordenado para a construção de um caso é crucial para o sucesso da demanda.

 

Quais são as melhores práticas para comunicação às partes sobre os resultados de uma perícia contábil?

O bom resultado de uma perícia contábil depende da qualidade da comunicação do perito com as partes, desde o primeiro dia em que os trabalhos periciais são iniciados. A comunicação efetiva entre o Perito e os assistentes técnicos deve ser constante.

No curso da perícia o perito deve identificar os principais pontos do litígio e buscar alcançar entre os assistentes técnicos a convergência técnica, afastando vieses e distanciamentos da boa técnica eventualmente defendidos pelas partes.

As reuniões devem ser formalizadas em atas, que registram toda a comunicação entre perito e assistentes.

Toda correspondência trocada entre o perito e as partes deve, obrigatoriamente, ter copiados todos os assistentes envolvidos e a secretária da câmara arbitral.

Ao buscar o engajamento dos assistentes a probabilidade de o laudo pericial contábil, com o todo trabalho pericial desenvolvido, ser abrangente e conclusivo, com potencial redução de questionamentos e críticas é muito maior.

 

Que conselhos você daria para contadores que estão ingressando na área de perícia contábil?

A área contábil é abrangente, permite formações nas áreas de auditoria, perícias, contabilidade, controladoria e outras.

São atuações que, em sua maioria, contam com plano de carreira vinculado a plano e educação continuada. As firmas investem pesado e oferecem rigoroso treinamento para seus times técnicos, com planos de carreira e promoções anuais. Isso tudo é fantástico!

Acredito que em nenhuma outra profissão é possível chegar em nível gerencial, com excelente salário e benefícios, tão rápido.

Basta ver a formação técnica e acadêmica da grande quantidade de profissionais que estão em cargos de direção dentro das organizações. Pode pesquisar. A grande maioria são contadores, auditores e pessoal das áreas de atuação da nossa profissão.

A área de perícias é muito gratificante. As disputas envolvem temas muito abrangentes em diferentes áreas, tais como construção civil e infraestrutura, fusões e aquisições, petróleo, gás e energia, contratos de compra e venda de ações ou quotas sociais, apuração de haveres, contratos comerciais entre outros, que exigem dos profissionais muito preparo.

Assim, meu conselho para aqueles que estão ingressando é que se dediquem, estudem casos já concluídos por seu escritório, preparem-se para bem desenvolver e ajudar o pessoal sênior a produzir trabalhos de excelência. Também incentivo a buscarem trabalho em escritórios que estão na vanguarda do tema, que são verdadeiros celeiros de talentos.

O profissional dedicado quando menos perceber, logo estará liderando equipes e será um especialista de destaque e, o melhor, vai alcançar a tão desejada “realização profissional”, e ser bem remunerado.